PDF; Direito à Alimentação. Teoria Constitucional-Democrática e Políticas Públicas

Direito à Alimentação. Teoria Constitucional-Democrática e Políticas Públicas

Direito à alimentação e políticas sociais

(Alimentação e Direito) O Estado Democrático de Direito Bibliografia básica: COSTA, A. B.Desafios da teoria do poder constituinte no Estado democrático de Direito. 2005. 129 172. ROCHA, E. G. Direito à alimentação: teoria constitucional democrática e políticas públicas. São Paulo: LTr, 2011. 1° Capítulo.

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DIREITO À ALIMENTAÇÃO: políticas públicas de segurança

direito fundamental à alimentação. Para isso, no primeiro capítulo, buscou se demonstrar que o direito à alimentação é um princípio fundamental da sociedade brasileira, sendo indispensável para o tratamento de cada cidadão como sujeito merecedor de igual respeito e consideração.

Direito à alimentação: segurança alimentar e nutricional

“A formulação de um direito fundamental à alimentação deve hoje ser vista e desenvolvida de forma inseparável com o direito humano à nutrição, visto que o alimento só adquire uma verdadeira dimensão humana quando o ser humano se encontra bem nutrido, saudável, digno e cidadão” (Valente, 2002 apud Carvalho, 2012).

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